Sage Responde – Direitos Trabalhistas – Rede Jornal Contábil Brasil – Contabilidade – INSS

Rate this post


1) Quando pai e mãe trabalham na mesma
empresa, ambos têm direito a receber o salário-família?

Sim. O
salário-família é devido mensalmente ao segurado empregado (inclusive o
doméstico e ao trabalhador avulso), na proporção do respectivo número de filhos
ou equiparados de qualquer condição, até 14 anos, ou inválido de qualquer
idade, desde que atendidos os requisitos legais exigidos.

Desse modo,
se estiverem na faixa salarial (reajustada periodicamente pela Previdência
Social) que dê direito ao benefício, pai e mãe empregados receberão as cotas do
salário-família, ainda que ambos trabalhem na mesma empresa, ou em empresas
diferentes.

2) O segurado empregado deve firmar
termo de responsabilidade para obter a concessão do salário-família, quando
esse benefício lhe for devido?

Sim. Para
efeito de concessão e manutenção do salário-família, o segurado deve firmar
termo de responsabilidade, no qual se comprometa a comunicar à empresa ou ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) qualquer fato ou circunstância que
determine a perda do direito ao benefício, ficando sujeito, em caso do não
cumprimento, às sanções penais e trabalhistas.

3) Qual é o valor do salário-família?

Desde
1º.01.2019, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de
qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:

a) R$ 46,54,
para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77;

b) R$ 32,80,
para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 907,77 e igual ou inferior
a R$ 1.364,43.

4) Em quais hipóteses o pagamento do
salário-família pode ser suspenso pela empresa?

A empresa
suspenderá o pagamento de salário-família se o segurado não apresentar:

a) no mês de
novembro, o atestado de vacinação obrigatória do dependente menor de 7 anos; e

b) nos meses
de maio e novembro, a comprovação da frequência escolar do dependente maior de
7 anos.

O pagamento
ficará suspenso até que a documentação seja apresentada.

Observe-se
que a cota do salário-família só será devida entre a suspensão motivada pela
falta de comprovação de frequência escolar e a reativação se provada a frequência
escolar no período.

No caso do atestado de vacinação, mesmo fora de prazo, havendo a comprovação da vacinação da criança será devido o pagamento do salário-família relativo ao período da suspensão do benefício.

Parceria Sage e Jornal Contábil



Source link

Comentários
Carregando...
Assine a nossa newsletter
Assine a nossa newsletter
Inscreva-se aqui para receber as últimas notícias diretamente na sua caixa de entrada.
Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento